JUSTIÇA RESTAURATIVA – A era da Criminologia Clínica
Renato Sócrates Gomes Pinto(*)

“Não temos que fazer do Direito Penal
algo melhor, mas sim que fazer algo
melhor do que o Direito Penal...”.
Gustav Radbruch

Vivemos um tempo de expansão da violência e da criminalidade ao mesmo tempo em que se percebe a ineficácia do sistema de Justiça Criminal - notoriamente incapaz de oferecer resposta adequada a esse fenômeno complexo e angustiante.

Nesse modesto ensaio - sobre Justiça Restaurativa - não se abordam as causas históricas e sistêmicas da criminalidade, que têm raízes na própria configuração de uma ordem violenta, excludente, e que faz do Direito Penal e de seu sistema de operação um instrumento de dominação e negação do outro.

Aqui se propõe um debate sobre um novo paradigma que aflora em vários países – a chamada Justiça Restaurativa, que transcende a controvérsia criminológica que gira em torno das doutrinas da lei e da ordem e do garantismo, para lançar um novo olhar sobre o crime.

A visão restaurativa emancipa-se da abordagem típica do pensamento linear do modelo patriarcal para, numa mudança para o eixo do pensamento complexo e matrístico, focar as necessidades que as pessoas e comunidades afetadas pela criminalidade têm em face do delito, propondo um procedimento colaborativo, solidário e inclusivo, baseado na responsabilidade e na restauração dos traumas e lesões produzidas pelo crime, e não simplesmente na punição. Não há julgamento, mas diálogo.

O que propõe o paradigma restaurativo é uma abordagem holística e relacional do conflito que cerca o fato delituoso, numa concepção ressignificada e ampliada de Justiça.

O modelo restaurativo vai além do conflito jurídico apenas, para, numa atuação interdisciplinar psicossocial, dissecar esse conflito e agregar-lhe outros olhares para procurar tentar curar as feridas, restaurando as relações, mediante encontros restaurativos entre vítima, infrator e pessoas da comunidade, conduzidos por profissionais capacitados.

O conflito, segundo Zaffaroni, envolve respostas punitivas, reparatórias, conciliatórias e terapêuticas. A Justiça Restaurativa pode contemplar todas essas perspectivas, embora a punição seja adotada, pela via do procedimento tradicional, só se não se lograr o acordo restaurativo.

Trata-se de propor a abertura de uma nova porta para responder adequadamente não a todos, mas a muitos crimes, que se disponibilizaria às partes como uma opção voluntária.

Já existem práticas restaurativas em muitos juizados especiais criminais, embora sem a especificidade dos princípios, valores e procedimentos recomendados por Resolução da ONU, e há meritórias iniciativas experimentais (projetos-piloto).

A Justiça Restaurativa tem um grande potencial de proporcionar maior satisfação à vítima, ao infrator e às comunidades, inclusive podendo reduzir consideravelmente a reincidência, segundo pesquisas científicas levadas a cabo por universidades da Nova Zelândia e de outros países.

Não se trata de desjudicialização nem privatização da Justiça Criminal, mas de democracia participativa no processo judicial, que teria, na Justiça Restaurativa, um complemento – uma ferramenta disponível para certos casos segundo critérios definidos em lei, em que as partes passariam ao centro do processo, deixando de ser meros espectadores mudos, com a função de meios de prova, para apropriar-se de um conflito que lhes pertence, quando quiserem e for possível esse caminho.

Algumas das diferenças básicas entre o modelo de Justiça Criminal, dito retributivo e o modelo restaurativo, são expostas em formato tabular para melhor visualização dos valores, procedimentos e resultados dos dois modelos e os efeitos que cada um deles projeta para a vítima e para o infrator[1].

VALORES

JUSTIÇA RETRIBUTIVA	JUSTIÇA RESTAURATIVA
Conceito estritamente jurídico de Crime – violação da Lei Penal - ato contra a sociedade representada pelo Estado.	Conceito amplo de Crime – Ato que afeta a vítima, o próprio autor e a comunidade, causando-lhes uma variedade de danos.
Primado do Interesse Público (Sociedade, representada pelo Estado, o Centro) – monopólio estatal da Justiça Criminal.	Primado do Interesse das Pessoas Envolvidas e Comunidade – Justiça Criminal participativa.
Culpabilidade Individual voltada para o passado – Estigmatização.	Responsabilidade, pela restauração, numa dimensão social, compartilhada coletivamente e voltada para o futuro.
Uso dogmático do Direito Penal Positivo.	Uso crítico e alternativo do Direito.
Indiferença do Estado quanto às necessidades do infrator, vítima e comunidade afetados – desconexão.	Comprometimento com a inclusão e Justiça Social, gerando conexões.
Monocultural e excludente.	Culturalmente flexível (respeito à diferença, tolerância)
Dissuasão.	Persuasão.

PROCEDIMENTOS

JUSTIÇA RETRIBUTIVA	JUSTIÇA RESTAURATIVA
Ritual Solene e Público.	Ritual informal e comunitário, com as pessoas envolvidas.
Indisponibilidade da Ação Penal.	Princípio da Oportunidade.
Contencioso e contraditório.	Voluntário e colaborativo.
Linguagem, normas e procedimentos formais e complexos – garantias.	Procedimento informal com confidencialidade.
Atores principais - autoridades (representando o Estado) e profissionais do Direito.	Atores principais – vítimas, infratores, pessoas da comunidade, ONGs.
Processo Decisório a cargo de autoridades (Policial, Delegado, Promotor, Juiz e profissionais do Direito) – Unidimensionalidade.	Processo Decisório compartilhado com as pessoas envolvidas (vítima, infrator e comunidade) – Multi-dimensionalidade.

RESULTADOS

JUSTIÇA RETRIBUTIVA	JUSTIÇA RESTAURATIVA
Prevenção geral e especial. - foco no infrator para intimidar e punir.	Abordagem do crime e suas conseqüências. - foco nas relações entre as partes, para restaurar.
Estigmatização e dscriminação. - Penas privativas de liberdade com carcerização desumana, cruel e degradante ou - Penas  restritivas de direitos e multa ineficazes ou absolvições baseadas no princípio da insignificância, que realimentam o conflito.	Pedido de desculpas, reparação, restituição, prestação de serviços comunitários. Reparação do trauma moral e dos prejuízos emocionais. – restauração e inclusão.
Tutela Penal de Bens e Interesses, com a punição do infrator e proteção da sociedade.	Resulta responsabilização espontânea por parte do infrator.
Penas desarrazoadas e desproporcionais em regime carcerário desumano, cruel, degradante e criminógeno – ou – penas alternativas ineficazes (cestas básicas).	Proporcionalidade e razoabilidade das obrigações assumidas no Acordo Restaurativo.
Vítima e Infrator isolados, desamparados e desintegrados. Ressocialização secundária.	Reintegrações do infrator e da vítima prioritárias.
Paz Social com tensão.	Paz Social com dignidade.

EFEITOS PARA A VÍTIMA

JUSTIÇA RETRIBUTIVA	JUSTIÇA RESTAURATIVA
Pouquíssima ou nenhuma consideração, ocupando lugar periférico e alienado no processo. Não tem participação, nem proteção, mal sabe o que se passa.	Ocupa o centro do processo, com um papel e com voz ativa. Participa e tem controle sobre o que se passa.
Praticamente nenhuma assistência psicológica, social, econômica ou jurídica do Estado.	Recebe assistência, afeto, restituição de perdas materiais e reparação.
Frustração e ressentimento com o sistema.	Tem ganhos positivos. Suprem-se as necessidades individuais e coletivas da vítima e comunidade.

EFEITOS PARA O INFRATOR

JUSTIÇA RETRIBUTIVA	JUSTIÇA RESTAURATIVA
Infrator considerado em suas faltas e sua má-formação.	Infrator visto no seu potencial de responsabilizar-se pelos danos e conseqüências do delito.
Raramente tem participação.	Participa ativa e diretamente.
Comunica-se com o sistema por advogado.	Interage com a vítima e com a comunidade.
É desestimulado e mesmo inibido a dialogar com a vítima.	Tem oportunidade de desculpar-se ao sensibilizar-se com o trauma da vítima.
É desinformado e alienado sobre os fatos processuais.	É informado sobre os fatos do processo restaurativo e contribui para a decisão.
Não é efetivamente responsabilizado, mas punido pelo fato.	É inteirado das conseqüências do fato para a vítima e comunidade.
Fica intocável.	Fica acessível e se vê envolvido no processo.
Não tem suas necessidades consideradas.	Suprem-se suas necessidades.