Edição Extra | Data : 08/11/2006

Página inicial

BEM-VINDO(A) à Seção Sinajur Cidadania

O QUE É ROUBO E O QUE É FURTO

Roubo tem violência e furto, não; mas ambos são subtração de bem alheio. Em alguns casos, estelionato se parece com furto e roubo com extorsão, mas nem sempre. No estelionato, a vítima entrega o objeto enganada pelo ladrão e, na extorsão, a vítima é obrigada a entregar o objeto mediante violência. No roubo e no furto não há entrega.

Corrupção é uma espécie furto com fraude, mas os tipos penais devem ter os fatos narrados de forma a se enquadrarem no tipo penal, sob pena de absolvição - e como os casos de corrupção são específicos e com penas pequenas, quase sempre impera a impunidade, pois o processo é lento e complexo.

1)Venda de autos

Quando você vender o carro, recomenda-se que assine o documento de transferência e tire cópia do mesmo, pois se posteriormente houver uma multa, será possível indicar o atual proprietário, mesmo que não tenha sido feita a transferência junto ao DETRAN.

2) Mau advogado

Em geral, a relação com o advogado é de confiança, mas se o profissional em questão prestar um mau serviço ou ficar com o seu dinheiro, é possível:

a) Se for mau serviço:

1) Reclamar na OAB (pouca eficácia, pois tem exigido que sejam vários erros e quem tem que juntar todos é o reclamante, o que é equivocado, pois deveria a OAB fazer o levantamento de outros problemas).

2) Ajuizar uma ação nos Juizados Especiais cobrando danos morais e materiais, se o valor for até 40 salários mínimos.

3) Se o pedido for superior a 40 salários, é preciso ir ao Judiciário comum.

b) Se for apropriação de verba:

1) Reclamar na OAB - nesse caso, costuma haver eficácia, mas o fato não é encaminhado para a Polícia ou Ministério Público

2) Denunciar à Polícia ou à Promotoria, pois é crime de apropriação, quando o advogado recebe dinheiro do cliente em processo e não o repassa ao mesmo.

 

conheça o
SINAJUR

Sistema Nacional de Assistência Jurídica
O SINAJUR (Sistema Nacional de Assistência Jurídica) é uma proposta de modelo democrático baseado na livre escolha pelo cidadão carente de qual advogado, público ou privado, o irá representar judicialmente ou emitir consulta jurídica, ficando assegurado o direito de escolha e o princípio da confiança no causídico; de atendimento jurídico baseado na livre escolha do cidadão de quem o irá representar.

É também um projeto social sem fins lucrativos.

Visa ampliar a oportunidade de trabalho para recém-formados e do atendimento jurídico - envolvendo iniciativas privadas, estatais e sociais englobando Municípios, Cooperativas de Serviços Jurídicos, Sindicatos, ONGs, OSCIPs, escritórios-modelo de faculdades, Defensorias, Advocacia Pro Bono convênios com a OAB, Planos de Atendimento Jurídico com pagamento mensal, Tribunais Arbitrais e Juizados de Conciliação – e a divulgação de informação jurídica através de meios de comunicação para atingir coletivamente a população.

Home |
O SINAJUR |
Contato |

 
......................................
 

Obs.: Este informativo não é um spam e não tem a intenção de invadir a sua caixa postal com conteúdo indesejável. Por gentileza, caso você não queira ler ou participar das atividades propostas neste Informativo, cancele o recebimento. Para tanto, basta enviar um e-mail para cancelar@sinajur.org.
 
......................................
 
EDITORIAL
 
Este informativo virtual é uma realização do Sistema Nacional de Assistência Jurídica - SINAJUR. Por meio de conteúdo interativo, este veículo de comunicação se propõe a informar, analisar novas propostas, incentivar a criação de idéias – sérias, inovadoras e eficientes – e a debater temas polêmicos dos sistemas Jurídico, Político e Social.

O Informativo On-Line SINAJUR pretende, também, agregar mais conhecimento e fomentar a interatividade entre o veículo e o cidadão-leitor.

Caso queira participar, basta selecionar o tema de seu interesse, clicar no link proposto e interagir, com opiniões, comentários, argumentos contrários etc. Em suma, este é um veículo em que o leitor(a), além de ter acesso à informação democrática, ainda tem voz ativa nos debates propostos.

Seja bem-vindo (a)!
 
......................................
Enquete da semana

1) Você acha que a política da OAB tem atendido ao advogado iniciante?
Sim

Não
2) Você acha que a política da OAB tem atendido ao pequeno escritório?
Sim

Não
3) Você acha que a OAB federal deveria ter um link "fale conosco" no site?
Sim

Não
4) Você acha que a OAB federal tem ouvido efetivamente os advogados?
Sim

Não

*Obs: Visto que teremos um feriado no dia 15 de novembro e que esta edição é dupla, as enquetes permanecerão ativas até o fechamento da próxima edição (20 de movembro). O resultado final será divulgado na edição n° 10- do dia 22 de novembro. Obrigado por participar.
......................................
 
SINAJUR © Sistema Nacional de Assistência Jurídica. Criado em Fevereiro de 2006.
site: www.sinajur.org - email:
:sinajur@sinajur.org
Atendimento à Imprensa:
zascom@sinajur.org | Contato do leitor: contato@sinajur.org
Aviso:
Ao Observatório da Justiça fica reservado o direito de excluir mensagens que desrespeitem a lei ou a dignidade humana, apresentem linguagem obscena e/ou de baixo calão, sejam anônimas, tenham finalidade comercial ou não se enquadrem no contexto dos debates.

O SINAJUR não presta consultoria e/ou assessoria jurídica. O objetivo deste veículo de comunicação é, principalmente, incentivar a participação dos cidadãos em debates de interesse social e divulgar a proposta de criação de um sistema integrado de atendimento jurídico
 
 
Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial sem prévio consentimento dos autores, por qualquer meio ou processo.