Edição Nº 12 | Data : 06/12/2006

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BEM-VINDO(A) à Seção Comentários

NA BOCA DO POVO E NAS MÃOS DA IMPRENSA

Da Redação

“No momento em que se discute se o salário mínimo aumentará R$ 17,00 ou R$ 25,00, o Judiciário brasileiro, o mais bem remunerado do Planeta, pleiteia descarada, abusiva e acintosamente um novo e fabuloso aumento. O legado iluminista de MONTESQUIEU, na sua mais bela obra "O Espírito das Leis-1748", modificou para sempre a História dos povos e das Nações modernas e socialmente justas, prevendo a separação dos Poderes, como forma mais adequada de Governo. No entanto, esses conceitos, que para outras Nações privilegiadas foram uma bênção e uma maneira eficaz e correta de governar os povos, para o nosso infeliz Brasil, são uma praga descontrolada. Ninguém controla nada, ninguém processa ninguém, e todos se locupletam” – PARÁGRAFO retirado da CARTA ABERTA À EXMA. SENHORA JUÍZA PRESIDENTE DO STF.

Na semana passada, a caixa postal do Sinajur esteve movimentada com comentários sobre os supersalários e até mesmo sobre a aprovação da Súmula Vinculante. A maioria dos nossos leitores reclamava que, num país onde boa parte da população recebe um salário mínimo (às vezes nem isso), ver um magistrado receber mais de 20 mil reais, acrescidos de jetons e regalias, chega a ser um desaforo; especialmente porque a produtividade no Poder Judiciário não é das maiores - ainda. Num universo de 44 mensagens, apenas dois leitores defenderam o aumento pleiteado pelos magistrados
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Por outro lado, alguém parou para pensar que um executivo (o dito “mosca branca”: de alto nível e disputado por várias empresas e RHs) chega a ganhar até doze vezes mais do que um Juiz? São, de fato, duas relações bem diferentes. Os magistrados são pagos pelo Estado, ou seja: de certa forma, com o dinheiro dos seus impostos. Já um executivo é remunerado por uma empresa privada. Mas em se tratando de volume de trabalho, será mesmo que os magistrados, quando comparados com executivos, são tão bem pagos assim?

PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NO JUDICIÁRIO: 35 MILHÕES
PROCESSOS ENCERRADOS A CADA ANO: CERCA DE 20 MILHÕES
MÉDIA DE DURAÇÃO DE UM PROCESSO NO PAÍS: 8 ANOS

Fonte: Estadão – 03/12/2006- p. A4



Relações com a imprensa ou manipulação da imprensa?

Nossos analistas de comunicação de massa juntaram os vários pedaços do quebra-cabeças e chamam a atenção para o fato de que a grande mídia - talvez sem perceber e na boa intenção de informar a sociedade – foi, de certa forma, usada como uma espécie de palanque para requisições de salários do Judiciário.

Mas sejamos justos, do ponto de vista da informação objetiva, excelentes matérias podem ser encontradas principalmente na Agência Estado. Artigos e análises mais profundas da “onda”, contudo, estão em falta no mercado da informação.

Juntando as peças

Por fim, se você se interessa pelo tema, sugerimos ainda a leitura do impresso, pois os textos da internet são formatados para leitura rápida e não trazem informações tão profundas quanto as da imprensa escrita.

Em especial, indicamos O Estado de São Paulo – 3 de dezembro de 2006 – e duas matérias da Folha de S. Paulo – sobre a Defensoria Pública – Caderno Brasil, A24 e A25 – 3 de dezembro de 2006.

Leia ainda outras matérias que foram pinçadas e organizadas - em meio ao mar de informações da internet - e tire suas próprias conclusões. Boa leitura!

Justiça tem 35 milhões de ações, que levam 8 anos para chegar ao fim

Judiciário custa mais que Segurança em sete Estados

Gasto com tribunais bate o de Segurança em 7 Estados

Promotores temem que cortes atinjam Ministério Público

Conselho eleva teto do Ministério Público nos Estados para R$ 24.500


E a discussão continua...

 

conheça o
SINAJUR

Sistema Nacional de Assistência Jurídica
O SINAJUR (Sistema Nacional de Assistência Jurídica) é uma proposta de modelo democrático baseado na livre escolha pelo cidadão carente de qual advogado, público ou privado, o irá representar judicialmente ou emitir consulta jurídica, ficando assegurado o direito de escolha e o princípio da confiança no causídico; de atendimento jurídico baseado na livre escolha do cidadão de quem o irá representar.

Carente deve ter direito de escolher seu advogado de confiança, seja público ou privado, sob pena de grave violação dos direitos humanos e limitação do próprio direito defesa e de liberdade.

É também um projeto social sem fins lucrativos.

Visa ampliar a oportunidade de trabalho para recém-formados e do atendimento jurídico - envolvendo iniciativas privadas, estatais e sociais englobando Municípios, Cooperativas de Serviços Jurídicos, Sindicatos, ONGs, OSCIPs, escritórios-modelo de faculdades, Defensorias, Advocacia Pro Bono convênios com a OAB, Planos de Atendimento Jurídico com pagamento mensal, Tribunais Arbitrais e Juizados de Conciliação – e a divulgação de informação jurídica através de meios de comunicação para atingir coletivamente a população.

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O Conselho de Assistência Jurídica (CAJ) é uma proposta de legislação na CLP (Comissão de Legislação Participativa). O projeto é similar aos Conselhos de Saúde ou de Educação: haveria uma participação do Estado, outra dos prestadores de serviço e outra dos usuários. Assim, os membros do Conselho poderiam articular o serviço e até mesmo recomendar a priorização de meios extrajudiciais, como a arbitragem social nos bairros ou a mediação e conciliação - mas sem dominação e sim, com a participação da comunidade nas causas analisadas. Os membros também poderiam fazer uma avaliação dos resultados sociais obtidos, como melhoria no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), visto que hoje nem se sabe o quanto se deixa de arrecadar com isenção de custas ou qual localidade está sendo beneficiada.

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