"Vossa Excelência, data máxima venia, não adentrou as entranhas meritórias doutrinárias e jurisprudenciais acopladas na inicial, que caracterizam, hialinamente, o dano sofrido."

Se você não entendeu nada do que escutou, não fique triste. A grande maioria da população brasileira não entende o juridiquês, a linguagem escrita por vários advogados, juízes e promotores em petições e decisões judiciais. Essa linguagem impenetrável e incompreensível é apontada pela população como um dos elementos que distancia a Justiça do cidadão. Esse é um dos resultados de pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB. Para fazer o caminho oposto, a AMB lançou, no ano passado, uma Campanha Nacional pela Simplificação da Linguagem Jurídica.

A Vice-Presidente da AMB, Andréa Pachá, explica que o primeiro alvo da campanha foram os estudantes de Direito, por entender que o juridiquês começa a ser aprendido nas faculdades. Mais de 5 mil estudantes participaram de palestras com o Professor Pasquali, que apresentou argumentos para trocar o juridiquês por uma linguagem mais acessível. O segundo passo, explica Andréa Pachá, consistiu na publicação de um livro. Ela fala da importância da simplificação da linguagem.

"Uma pessoa que vem a um tribunal, que procura a Justiça e que no final recebe uma sentença, quando lê a sentença, ela tem que saber o que aconteceu, porque é a vida dela que está ali. Então não é raro a pessoa receber uma sentença e continuar sem saber o que está acontecendo. É um trabalho árduo, a gente sabe que estamos tentando mudar a cultura jurídica, a cultura já cristalizada no País, essa coisa latina, essa linguagem excessiva, mas a gente entende que era preciso dar o primeiro passo."

Falamos a sua língua, mas não entendemos seu sermão...

O Desembargador Federal Tourinho Neto é juiz há quase 35 anos. Em todo esse tempo, ele nunca usou linguagem difícil em seus despachos, argumentando que a decisão do juiz é destinada a todos, inclusive ao leigo. Mas Tourinho Neto acha que ainda leva tempo para essa filosofia do juridiquês acabar.

"Muitos ainda escrevem com um dicionário ao lado, para procurar as palavras mais difíceis, tem alguns que escrevem assim. Porque eu acho que nem eles sabem o que significam aquelas palavras. Então eles pegam o dicionário e ficam vendo as palavras mais difíceis."

Tourinho Neto diz que esse culto à prolixidade vem da universidade, e lembra de um professor, quando era estudante de Direito, que dava nota boa aos alunos que escrevessem mais, sem se importar com o conteúdo.

"Eu tive um professor que não lia as provas, ele ia pela quantidade. Então os meninos escreviam partida de futebol, cinema, tudo para fazer um volume grande para ele poder dar nota boa. A universidade leva realmente o estudante a escrever muito."

O Juiz Tourinho Neto também critica os longos textos dos operadores de Direito, destacando que já se deparou com uma decisão de setecentas páginas. Ele diz que o juiz e o advogado devem ir ao ponto central da questão, e não fazer monografias das petições. Segundo o Desembargador, esses longos textos chegam a atrapalhar o andamento da Justiça, porque a extensa leitura atrasa essa e todas as outras decisões que abarrotam a mesa dos juízes.

De Brasília, Adriana Magalhães
Fonte: Rádio Câmara