Edição
Nº 5 | Data : 11/10/2006
- STJ altera a Redação
da Súmula 111 para facilitar o entendimento da mesma.
- Sinajur propõe a criação de cursos profissionalizantes
ao MEC.
Saiba mais>> |
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DEMOCRACIA
E CONTROLE DO JUDICIÁRIO
“Volta
e meia vem à tona a questão do controle externo
do Judiciário. Quando ela ressurge, a polêmica
se instala e a vetusta instituição diz ser desnecessário.
Afinal, a Justiça já tem várias instâncias
reguladoras, por que mais uma e, ainda por cima, externa?”
- Por Luís Carlos Lopes, professor do Instituto de Artes
e Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense
(UFF).
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Sinajur Cidadania |
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Dicas
legais para o cidadão comum |
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A leitora Ariadne
G. Ghenov Pimenta é Assistente Social no município
de Araguari. Em contato com a Redação, Ariadne
fez questão de exercer o dever da cidadania: traduziu
seu conhecimento em palavras escritas e pediu à Equipe
Sinajur que o compartilhasse com os demais leitores.
O texto enviado pela leitora objetiva explicar e informar os
passos que o cidadão deve seguir para obter os benefícios
previdenciários e do Governo Federal. Especificamente,
ela dá dicas sobre os Benefícios Auxílio-Doença
e Aposentadoria por Invalidez.
Confira
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Juízo Crítico |
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"Questionar
é preciso" |
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Exame de Ordem
O Exame de Ordem é uma necessidade,
em razão da má qualidade do ensino jurídico.
Mas a forma de escolha de examinadores também tem deixado
a desejar, pois não há período de inscrições,
nem se exigem pós-graduações ou que se
seja professor.
Além disso, as provas são voltadas apenas para
questões judiciais e processuais, esquecendo a amplitude
social do Direito e até mesmo matérias fundamentais
da grade curricular. O SINAJUR acredita que seria importante
que o MEC pudesse indicar pelo menos um examinador ou fiscal
para acompanhar o Exame.
Por fim, já que existe o Exame de Ordem, não faz
sentido exigir o diploma de bacharel em Direito - qualquer cidadão
deveria ter o direito de fazer o Exame. Você concorda
ou discorda, leitor (a)?
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Pela
renovação nos concursos públicos
Em análise interna, o SINAJUR notou
que os concursos públicos são necessários,
mas precisam ser reformulados, pois não estão
avaliando conhecimentos específicos para os cargos a
serem ocupados, nem a experiência de vida e de trabalho
dos candidatos. Ou seja, acabaram se tornando grandes vestibulares
para os quais se decoram conceitos teóricos elaborados
por examinadores que, embora sejam capacitados, em sua maioria
estão divorciados da prática do trabalho em si.
Outro problema dos concursos é a falta de avaliação
efetiva no exercício da função, onde o
servidor passa a ser dono do cargo. Em tese, a exigência
de diplomas para os concursos ainda é um critério
que precisa ser repensado, porque, afinal, acaba provocando
a exclusão de muitos e o interesse de outros em "adquirir"
diplomas.
O SINAJUR defende que, a rigor, o concurso deveria avaliar os
conhecimentos da carreira “X” e, se o candidato
fosse aprovado, inclusive na prova prática, seria porque
tem o conhecimento.
Ademais, hoje as coisas avançam muito rapidamente e os
autodidatas conseguem aprender mais rápido, não
fazendo mais sentido o dogma de tantos anos de matéria
“Y” para se obter a graduação, pois
quando o indivíduo vier a se formar, o conhecimento já
terá mudado. Será "engenheiro de carroças"
em pleno mundo digital, por exemplo.
Qual é a sua opinião sobre o tema, leitor(a)?
Comente aqui
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| conheça
o
SINAJUR
Sistema
Nacional de Assistência Jurídica
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O
SINAJUR (Sistema Nacional
de Assistência Jurídica) é uma proposta
de modelo democrático baseado na livre escolha pelo cidadão
carente de qual advogado, público ou privado, o irá
representar judicialmente ou emitir consulta jurídica,
ficando assegurado o direito de escolha e o princípio
da confiança no causídico; de atendimento jurídico
baseado na livre escolha do cidadão de quem o irá
representar.
É também um projeto social sem fins lucrativos.
Visa ampliar a oportunidade de trabalho para recém-formados
e do atendimento jurídico - envolvendo iniciativas privadas,
estatais e sociais englobando Municípios, Cooperativas
de Serviços Jurídicos, Sindicatos, ONGs, OSCIPs,
escritórios-modelo de faculdades, Defensorias, Advocacia
Pro Bono convênios com a OAB, Planos de Atendimento Jurídico
com pagamento mensal, Tribunais Arbitrais e Juizados de Conciliação
– e a divulgação de informação
jurídica através de meios de comunicação
para atingir coletivamente a população. |
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Home
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O
SINAJUR |
Contato
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Obs.:
Este informativo não é um spam e não tem
a intenção de invadir a sua caixa postal com conteúdo
indesejável. Por gentileza, caso você não
queira ler ou participar das atividades propostas neste Informativo,
cancele o recebimento. Para tanto, basta enviar um e-mail para
cancelar@sinajur.org.
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EDITORIAL |
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Este
informativo virtual é uma realização do
Sistema Nacional de Assistência Jurídica - SINAJUR.
Por meio de conteúdo interativo, este veículo
de comunicação se propõe a informar, analisar
novas propostas, incentivar a criação de idéias
– sérias, inovadoras e eficientes – e a debater
temas polêmicos dos sistemas Jurídico, Político
e Social.
O Informativo On-Line SINAJUR pretende, também,
agregar mais conhecimento e fomentar a interatividade entre
o veículo e o cidadão-leitor.
Caso queira participar, basta selecionar o tema de seu interesse,
clicar no link proposto e interagir, com opiniões, comentários,
argumentos contrários etc. Em suma, este é um
veículo em que o leitor(a), além de ter acesso
à informação democrática, ainda
tem voz ativa nos debates propostos.
Seja bem-vindo (a)!
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| Resultado
Enquete - Edição 04 |
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Direito
de Escolha:
Sim, sou a favor do direito de escolha do cidadão.
– 35 votos (87,5%)
Não, o Estado deve impor o advogado ao
cidadão. – 5 votos (12,5%)
Total de votos - 40 votos |
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OBS.:
O resultado da votação foi baseado por número
de IP. O encerramento da votação aconteceu no
dia 9 de outubro, às 9 horas. O SINAJUR só não
proporciona o resultado da enquete em tempo real devido ao fato
de que não possui a tecnologia necessária para
tanto. Caso você seja especialista em informática
e queira enviar o programa utilizado em situações
como esta para a Redação – dividir seus
conhecimentos –, sinta-se à vontade para fazê-lo.
O resultado não tem valor científico. A enquete
representa apenas a opinião dos internautas que participaram
da votação. |
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