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| Notícias |
Comunicado dirigido aos leitores(as)/debatedores(as)Saiba como funcionarão as atividades do Informativo Sinajur durante os próximos feriados. Saiba mais>>
Quando alguns Deputados são
reféns de interesses corporativosHá quase um ano a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados vem protelando a realização da audiência Pública para criar o SINAJUR. Fontes do SINAJUR admitem em off que algumas corporações são contrárias ao projeto e que têm usado a força política e o tráfico de influência para que a audiência não aconteça. Saiba mais>>
Quanto custa e quanto poderia
custar se...O SINAJUR defende a necessidade de a OAB permitir a implantação de Cooperativas de serviços jurídicos e estimular também a associação para baratear custos, mas recomenda que toda sociedade tenha definido um líder com poder de mando e gerenciamento para evitar conflitos e decisões sobrepostas. Confira as tabelas para saber quanto custa a manutenção de um escritório de Advocacia atualmente. Saiba mais>>
Direitos Humanos e violência
contra a mulherA Agende - Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento (Brasília/DF) dá início à mobilização para a Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, que neste ano acontece no período de 25 de novembro, Dia Internacional da Não-Violência Contra as Mulheres, a 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos. Saiba mais>>
Análise social - Lei "Maria
da Penha"Cláudia Costa Guerra - mestre em História, presidenta e voluntária da ONG S.O.S. Mulher Família, pesquisadora do NEGUEM/UFU e professora universitária – expõe seu ponto de vista sobre o que realmente mudou com Lei Nº 11.340 - "Maria da Penha". Saiba mais>>
Análise jurídica
- Lei "Maria da Penha"No tocante à violência contra a mulher e a Lei “Maria da Penha”, o assunto gera muita muita discussão e até mesmo debates sobre inconstitucionalidades presentes na Lei. O SINAJUR levanta outras questões; aproveita o espaço para se posicionar e, ao mesmo tempo, fazer um adendo - do ponto de vista jurídico - aos textos aqui publicados por outros autores. Saiba mais>>
Atenção, projetista
do Direito!Você já conhece o programa RECONHECER do Ministério da Educação? O projeto tem por finalidade fomentar e promover uma nova cultura, nas Faculdades de Direito, que venha a estabelecer um caminho para a formação cidadã dos estudantes, orientada pelos Direitos Humanos. Quer saber como você pode participar e/ou conhecer os melhores projetos de 2005 e 2006? Informe-se aqui e prestigie!>> |
| Sinajur
Acadêmico |
A INFLUÊNCIA DAS RELAÇÕES PESSOAIS SOBRE A ADVOCACIA E O PROCESSO CIVIL BRASILEIROS[1][1]
Por Luiz Guilherme Marinoni - Professor Titular
de Direito Processual Civil dos Cursos de Graduação,
Mestrado e Doutorado da Universidade Federal do Paraná
e Laércio A. Becker - Mestre em Direito
Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná. |
| Sinajur Cidadania |
Boas
idéias - Descentralização do atendimento
jurídico |
Programa Gestão Pública e Cidadania Via
rápida para a cidadania |
| O Assunto é... |
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| Juízo Crítico |
"Questionar
é preciso" |
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Serviços: "PIS/PASEP:
Dinheiro esquecido no banco” O trabalhador precisa estar cadastrado no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos e ter trabalhado, no mínimo, 30 dias no ano de 2005 com carteira assinada ou nomeado efetivamente em cargo público, além de ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais, no período trabalhado. Nesse caso o abono será de um salário mínimo. Procure a Caixa Econômica Federal mais próxima. Comente aqui >> |
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Vontade
da maioria 87,5% dos leitores do SINAJUR entendem que o cidadão carente tem o direito de escolher o seu advogado, seja público ou privado. Votaram 40 pessoas. Logo, é preciso estudar meios de se assegurar esse direito violado por interesses menores e corporativistas de alguns segmentos. Comente aqui >> |
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Novos
debates O SINAJUR convida para o debate do tema: empregadores alegam que falta gente para contratar, trabalhadores alegam que falta emprego. Bill Gates disse que as pessoas já querem começar como diretores, com direito a carro, telefone e secretária particular. Será que realmente falta trabalho ou será que há muitas exigências tanto dos empregadores, como dos trabalhadores? Comente aqui >> |
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Lei
Seca Lei Seca em período eleitoral não tem previsão legal de ser fixada pela Polícia. Isso é um resquício da ditadura militar, mas não se pode obrigar as pessoas sem previsão legal, conforme regra constitucional. Somente os Tribunais Eleitorais poderiam fixar uma Resolução nesse sentido, já que há previsão legal; embora Judiciário fixar Resolução possa ser uma inconstitucionalidade, pois tem caráter de legislar, o que é privativo do Legislativo. Comente aqui >> |
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Alô,
Ministério Público: O Ministério Público exige muita transparência dos demais órgãos, mas não publica na internet o inteiro teor de suas manifestações, principalmente dos órgãos colegiados, arquivamentos de pedidos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, arquivamentos de Inquéritos Civis e procedimentos criminais com réus com foro em Tribunais, e nem o conhecido "art. 28 do CPP" - quando o promotor arquiva e o juiz discorda, pois a palavra final será do chefe do Ministério Público; mas não tem havido a publicação para se avaliar a fundamentação, a qual em alguns casos é totalmente absurda. Comente aqui >> |
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Roda
quadrada Muitas vezes o problema não é a lei, mas seus intérpretes. Não raramente, a criatura quer dominar o criador. No caso judicial, citemos recente decisão judicial que entende ser necessário vasculhar o País inteiro atrás de imóveis, móveis e outros bens do devedor para apenas depois pedir bloqueio na conta bancária. Uma visão incoerente com a atual condição de capital econômico, o que aumenta excessivamente o custo e prazo do processo. Comente aqui >> |
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Brioches
para o povo Setores jurídicos tradicionais agem como a burguesia antes da Revolução Francesa, oferecendo ao povo brioches e migalhas, dizendo que é para a sua segurança, e tentando evitar que o Juizado Especial atue em causas de alvarás, registro público e família, mesmo que consensuais. Comente aqui >> |
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Paradoxo
jurídico Enquanto se discute a privatização dos presídios e até de setores da Segurança Pública (Fiscalização), tentam-se estatizar setores da Advocacia da área social, o que caracteriza inversão do papel tradicional do Estado. Comente aqui >> |
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Mais
descanso CNJ libera recesso coletivo para o setor judicial: agora serão 60 dias de férias, mais o recesso que cada Estado decidirá, em torno de 10 a 15 dias. Comente aqui >> |
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Loteria
Jurídica O Direito não é uma ciência exata, mas também não pode ser uma loteria com decisões contraditórias, ao apenas atender ao autoritarismo pessoal de alguns. Comente aqui >> |
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Protesto
Fiscal e Execução Fiscal Alguns entes estatais estão adotando o Protesto Fiscal, o qual tem uma eficiência de 80%, é mais rápido e barato, tanto para o Estado como para o contribuinte. Mas setores jurídicos estão preocupados com a perda de monopólio e pelo fato de que não há pagamento de honorários nos Protestos. Comente aqui >> |
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Divórcio
lucrativo Aproximadamente 60% das ações estaduais giram em torno de Ações de Família, logo, daí vêm as fortes pressões para rejeição do Projeto de Lei que transfere o divórcio consensual para os cartórios, facilitando o acesso da população ao serviço. Comente aqui >> |
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Trabalhista
e cidadania Ledo engano dos que alegam que é preciso ser obrigatório para as pessoas contratarem advogados, pois metade - dos mais de 500 mil advogados - atua na área trabalhista, mesmo não sendo obrigatória a contratação. Comente aqui >> |
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| Curiosidades |
PARA
PENSAR: Dados: Em 1991, havia 161 cursos de Direito no País. Este número saltou para 704 em 2003 e há mais de 400 pedidos de abertura de cursos de Direito aguardando autorização do MEC. Baixa produtividade Nos Estados Unidos (país que tem um alto padrão em termos de celeridade, ao menos na área criminal), os magistrados em 2003 encerraram, em média, 11.400 processos. No
Brasil, alguns juízes - cujo baixíssimo desempenho
explica a péssima qualidade e lentidão da Justiça
brasileira - não passaram dos 1.350 processos. Fonte:
Costa, Martinewski & Vieira. Planejando a estrutura do
Judiciário para o futuro: a difícil busca por
indicadores confiáveis. Revista da AJURIS, nº.
103, 2006: 317-318. |
| Frase da semana: "No
combate à pobreza, mais trabalho e menos caridade,
mais ação e menos marketing, mais o cidadão
e menos o governo", disse Pedro Lobato, in 16/10/06,
Jornal Estado de Minas, caderno de Economia, ao comentar o
Prêmio Nobel da Paz. Por que será que não
existe Prêmio Nobel do Direito e Justiça? Talvez
seja porque o puro corporativismo não esteja à
altura de um prêmio desse porte. |
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OBRIGADO
POR PARTICIPAR! |
| conheça
o SINAJUR Sistema Nacional de Assistência Jurídica |
O
SINAJUR (Sistema Nacional
de Assistência Jurídica) é uma proposta
de modelo democrático baseado na livre escolha pelo cidadão
carente de qual advogado, público ou privado, o irá
representar judicialmente ou emitir consulta jurídica,
ficando assegurado o direito de escolha e o princípio
da confiança no causídico; de atendimento jurídico
baseado na livre escolha do cidadão de quem o irá
representar. É também um projeto social sem fins lucrativos, que defende a implantação de um sistema ( de atendimento jurídico) similar ao existente na área de saúde (pública), (mas sem ser único). Visa ampliar a oportunidade de trabalho para recém-formados e do atendimento jurídico - envolvendo iniciativas privadas, estatais e sociais englobando Municípios, Cooperativas de Serviços Jurídicos, Sindicatos, ONGs, OSCIPs, escritórios-modelo de faculdades, Defensorias, Advocacia Pro Bono convênios com a OAB, Planos de Atendimento Jurídico com pagamento mensal, Tribunais Arbitrais e Juizados de Conciliação – e a divulgação de informação jurídica através de meios de comunicação para atingir coletivamente a população. |
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Obs.:
Este informativo não é um spam e não tem
a intenção de invadir a sua caixa postal com conteúdo
indesejável. Por gentileza, caso você não
queira ler ou participar das atividades propostas neste Informativo,
cancele o recebimento. Para tanto, basta enviar um e-mail para
cancelar@sinajur.org. |
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EDITORIAL |
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Este
informativo virtual é uma realização do
Sistema Nacional de Assistência Jurídica - SINAJUR.
Por meio de conteúdo interativo, este veículo
de comunicação se propõe a informar, analisar
novas propostas, incentivar a criação de idéias
– sérias, inovadoras e eficientes – e a debater
temas polêmicos dos sistemas Jurídico, Político
e Social. O Informativo On-Line SINAJUR pretende, também, agregar mais conhecimento e fomentar a interatividade entre o veículo e o cidadão-leitor. Caso queira participar, basta selecionar o tema de seu interesse, clicar no link proposto e interagir, com opiniões, comentários, argumentos contrários etc. Em suma, este é um veículo em que o leitor(a), além de ter acesso à informação democrática, ainda tem voz ativa nos debates propostos. Seja bem-vindo (a)! |
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*Obs: Visto que teremos um feriado no dia 15 de novembro e que esta edição é dupla, as enquetes permanecerão ativas até o fechamento da próxima edição (20 de movembro). O resultado final será divulgado na edição n° 10- do dia 22 de novembro. Obrigado por participar. |
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enquadrem no contexto dos debates. O SINAJUR não presta consultoria e/ou assessoria jurídica. O objetivo deste veículo de comunicação é, principalmente, incentivar a participação dos cidadãos em debates de interesse social e divulgar a proposta de criação de um sistema integrado de atendimento jurídico |