Edição Nº 8/9 | Data : 01/11/2006 e 15 /11/2006

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QUANDO ALGUNS DEPUTADOS SÃO REFÉNS DE INTERESSES CORPORATIVOS

Há quase um ano a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados vem protelando a realização da audiência Pública para criar o SINAJUR. Fontes do SINAJUR admitem em off que algumas corporações são contrárias ao projeto e que têm usado a força política e o tráfico de influência para que a audiência não aconteça.

Embora algumas corporações posem de salvadoras e protetoras dos pobres, o povo é quem menos tem tido direito de participação efetiva na administração dessas entidades. Ou seja, algumas corporações estão usando os pobres como instrumento e objeto para manutenção de seus interesses privados. Logo, os pobres deixam de ser sujeitos e passam a depender de interesses de terceiros.

Não seriam necessários informantes nos avisando, pois o fato está consumado. O que está ocorrendo é que algumas corporações, em especial uma - que muitas vantagens tira da ignorância dos pobres -, visita gabinetes de Deputados e demais órgãos, para impedir que o cidadão tenha o direito de escolher o seu advogado de confiança.

O SINAJUR já teve realização de audiência pública autorizada em 2005. Embora outras audiências públicas tenham sido realizadas durante todo o ano de 2006, o SINAJUR não conseguiu pauta.

O SINAJUR repudia esse tipo de comportamento individualista e ilícito dessas corporações e da subserviência de “alguns” ( não são todos) políticos que deveriam representar e lutar por melhorias para o povo e que , ao contrário, lá estão para trocar favores e trabalhar para privilegiar uns poucos interesses corporativistas. E lembra que não é para agir em prol de uns poucos que o povo os elegeu.

 

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SINAJUR

Sistema Nacional de Assistência Jurídica
O SINAJUR (Sistema Nacional de Assistência Jurídica) é uma proposta de modelo democrático baseado na livre escolha pelo cidadão carente de qual advogado, público ou privado, o irá representar judicialmente ou emitir consulta jurídica, ficando assegurado o direito de escolha e o princípio da confiança no causídico; de atendimento jurídico baseado na livre escolha do cidadão de quem o irá representar.

É também um projeto social sem fins lucrativos.

Visa ampliar a oportunidade de trabalho para recém-formados e do atendimento jurídico - envolvendo iniciativas privadas, estatais e sociais englobando Municípios, Cooperativas de Serviços Jurídicos, Sindicatos, ONGs, OSCIPs, escritórios-modelo de faculdades, Defensorias, Advocacia Pro Bono convênios com a OAB, Planos de Atendimento Jurídico com pagamento mensal, Tribunais Arbitrais e Juizados de Conciliação – e a divulgação de informação jurídica através de meios de comunicação para atingir coletivamente a população.

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