LEI MARIA PENHA
(*) Por Carmen Bruder

Desde Freud, ficou muito claro que amor, agressão e conflito são os elementos básicos da experiência humana. Só pensando por aí é que podemos entender por que o Brasil teve necessidade de editar uma “Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”.

Não só o Brasil o fez. Outros países também defendem suas mulheres através de sanções penais; tanto mais necessárias quanto menos educado for um povo. Por isso, em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já havia responsabilizado o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Essa Lei, que vem com atraso, nem por isso deixa de ser bem-vinda.

Também chamada de “Lei Maria da Penha”, em homenagem a uma das vítimas do próprio marido, que a baleou pelas costas, é nominalmente uma lei feminina.

É estranho pensarmos nisso, diante do princípio da Justiça de que a lei deve ser igual para todos. Mas, se todos não são iguais, a diferença na aplicação da lei pode ser uma das formas de torná-la mais justa. E, justamente, está aí a diferença própria do feminino: sua fragilidade.

Não se faz necessário dizer que as mulheres apanham mais dentro de casa do que os homens; não que alguns não apanhem, mas, mesmo assim, certo é que, se são vítimas, é porque são mais frágeis. Só que fragilidade aí não quer dizer falta de força física, mas, mais do que isso, a própria presença do elemento feminino. Como quer Lacan, ser feminino é poder se colocar no lugar do desejo do outro.

Essa possibilidade de ser feminino, ainda que não exclusiva da mulher, quando se apresenta, faz dela vítima fácil do homem, se pensamos o homem na posição de quem se importa com satisfazer o próprio desejo. Está aberto o caminho para todas as manifestações do desejo, que têm em comum o mesmo fim: mostrar quem é potente, quem é que manda aqui.

Parece muito bobo, mas, muitos dos depoimentos de mulheres agredidas pelos maridos dizem a mesma coisa: “eu não sei por que ele me bate; procuro fazer tudo que ele quer.” Ou, então, pela via do chulo, quem é que já não ouviu a célebre besteira: “mulher é como bife, quanto mais apanha, mais macia fica”?

A união, verdadeiro casamento, entre amor e agressão, já apontada por Freud, está na base da violência doméstica. Não só da violência física, mas, sobretudo, daquela que considero como a que mais fere: a violência psíquica. A Lei, sabiamente, não deixou de prevê-la, mas, digam-me, como fazer prova dessa violência, que é tão por debaixo dos panos? De todos os panos, inclusive o dos lençóis. Sabe-se que 70% dos casos de estupro são cometidos nas camas de casal. E nesse caso, o que dizer ao delegado, ou ao juiz? E eles, serão capazes de entender?

Aí me convenço de que essa “Lei Maria da Penha” é mesmo feminina, frágil. Precisa de algo mais, por si só não é suficiente para dar um basta na violência. Ajuda, claro que ajuda, mas precisa ser ajudada. Precisa crescer num campo de educação. Educação que significa alfabetização no domínio das letras e também dos sentimentos.

Aos meninos e meninas, respeito ao próximo é o que precisa ser ensinado; pelos pais, pelas escolas, pelo Estado. Não basta sancionar uma lei, é preciso dar o exemplo. É colocar a punição na cabeça de cada um e não na folha de papel. Só quando as mulheres puderem entender que “fazer tudo que ele quer não me livra da chibata” precisarão menos da lei, pois poderão contar mais consigo próprias.