Edição Nº 10 | Data : 22/11/2006

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Eleições na OAB De uma maneira geral, nas eleições para OAB no País percebeu-se uma dificuldade de se optar por propostas, pois os candidatos ficaram na mesmice de sempre. Nada de inovador. Não fizeram audiências públicas com a classe, não participaram de debates com os concorrentes e os candidatos e as propostas apresentadas foram semelhantes entre si. Nada de efetivo para mudar a forma de atendimento ou expandir a cultura advocatícia para se trabalhar em uma cultura globalizada e informatizada. Comente aqui >>

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Dicas aos bons advogados: Procure a Seccional ou Subseção da OAB ou reúna alguns colegas de trabalho e implantem um plano de atendimento com pagamento mensal, onde se poderiam cobrar R$ 15,00 mensais e, a partir da 6ª parcela, autorizar o cliente a obter uma ou duas consultas entre os advogados participantes. Esse valor é apenas para consultas, mas os serviços podem ser expandidos com o aumento dos valores das mensalidades. Comente aqui >>

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O dilema dos direitos coletivos: Reflexão Falar de direitos coletivos para uma sociedade individualista é como falar de Jesus para uma população muçulmana: há uma grande diferença de conceitos e dificuldade de valoração. No Brasil, queremos privatizar os direitos e socializar os deveres. Por exemplo, a propriedade particular é sagrada, mas a pública é pulverizada como se fosse de ninguém, ao invés de pertencer a todos. Ou seja, as pessoas querem jogar lixo nos rios e cimentar todos os terrenos; assim, quando chove e vêm as enchentes, a culpa é do Estado ou de Deus, mas nunca do cidadão. Comente aqui >>

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Dúvida Essencial: Por qual motivo os órgãos de defesa do consumidor são vorazes com os bancos e não fiscalizam os cartórios extrajudiciais? A situação é a mesma, pois estes são uma atividade privada por delegação pública e com ganhos astronômicos: há cartórios que rendem mais de um milhão de reais por mês. E os bancos também são fiscalizados pelo Banco Central, enquanto os cartórios, pelo Judiciário; mas a fiscalização com órgãos de consumidor deveria ser concorrente. Você pode escolher o banco com melhor tarifa, mas não pode escolher o cartório com melhor taxa (???). Na verdade, emolumentos são um tipo de tarifa, mas os bacharéis inventaram taxa em atividade privada, o que inexiste. Comente aqui >>

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Direito individual x coletivo O mesmo pedido, se individual ou coletivo, terá inclinações diferentes no sistema judicial, onde a tendência é lavar as mãos e atender ao individual e ignorar o coletivo com alguma objeção processual. Isso ocorre muito no caso da Saúde, onde estão os médicos estão substituídos por decisões judiciais para atender casos isolados e sem planejamento sistêmico. É uma espécie coronelismo judicial. Comente aqui >>

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Privatização No Brasil, alegam que o serviço público deve ser estatal para o bem social, mas na verdade o é para o bem das categorias de