Edição Nº 01 - Ano 2 | Data : 22/01/2007

Página inicial

BEM-VINDO(A) à Seção Fique Sabendo

 O que é apropriação indébita?

É um crime. Por exemplo, João entrega um dinheiro para José pagar uma dívida no banco. Mas José não paga e fica com o dinheiro. É diferente de furto e roubo, pois não há violência e tinha a posse do dinheiro, mas não cumpriu o objetivo. Ocorre muito em questões de previdência, quando o patrão desconta do empregado, mas não repassa ao INSS.

 O que é sonegação?

É o crime consistente em não declarar impostos ou declarar a menor. O crime não é apenas deixar de pagar. Se declarar o débito corretamente e não pagar, não haverá crime, mas apenas obrigação civil de pagar. Normalmente este crime é cometido por classe média e alta, o que rompe com o conceito de que apenas pobres cometem crimes. Na verdade, o que ocorre é que cometem crimes diferentes. Normalmente, a classe média e a alta cometem crimes que envolvem fraudes.

 O que é nacionalização?

É o termo dado para a aquisição pelo estado, possivelmente de modo compulsivo, de uma empresa privada. Está passa então a ser uma empresa pública.

 O que é licitação?

É o procedimento através do qual o Governo, em todas as suas esferas, opta pela melhor proposta de uma empresa ou pessoa física para contratação de fornecimento de bens ou serviços. Quem apresentar a proposta mais vantajosa, ganha. Este processo é regido por edital.

 EO que é um crime profissional?

É aquele praticado em função da profissão ou atividade lícita. Por exemplo, se um médico realiza um aborto sem a expressa autorização judicial, então, ele estará cometendo um crime profissional.


* Se você tem dúvida sobre algum termo ou palavra, que comumente se diz por aí, então entre em contato conosco. Ficaremos gratos em poder ajudá-lo.
Clique aqui e envie-nos a sua dúvida.

..................................................

conheça o
SINAJUR

Sistema Nacional de Assistência Jurídica
O SINAJUR (Sistema Nacional de Assistência Jurídica) é uma proposta de modelo democrático baseado na livre escolha pelo cidadão carente de qual advogado, público ou privado, o irá representar judicialmente ou emitir consulta jurídica, ficando assegurado o direito de escolha e o princípio da confiança no causídico; de atendimento jurídico baseado na livre escolha do cidadão de quem o irá representar.

Carente deve ter direito de escolher seu advogado de confiança, seja público ou privado, sob pena de grave violação dos direitos humanos e limitação do próprio direito defesa e de liberdade.

É também um projeto social sem fins lucrativos.

Visa ampliar a oportunidade de trabalho para recém-formados e do atendimento jurídico - envolvendo iniciativas privadas, estatais e sociais englobando Municípios, Cooperativas de Serviços Jurídicos, Sindicatos, ONGs, OSCIPs, escritórios-modelo de faculdades, Defensorias, Advocacia Pro Bono convênios com a OAB, Planos de Atendimento Jurídico com pagamento mensal, Tribunais Arbitrais e Juizados de Conciliação – e a divulgação de informação jurídica através de meios de comunicação para atingir coletivamente a população.

Home |
O SINAJUR |
Contato |

 
......................................
 

Obs.: Este informativo não é um spam e não tem a intenção de invadir a sua caixa postal com conteúdo indesejável. Por gentileza, caso você não queira ler ou participar das atividades propostas neste Informativo, cancele o recebimento. Para tanto, basta enviar um e-mail para cancelar@sinajur.org.
 
......................................
 
EDITORIAL
 
Este informativo virtual é uma realização do Sistema Nacional de Assistência Jurídica - SINAJUR. Por meio de conteúdo interativo, este veículo de comunicação se propõe a informar, analisar novas propostas, incentivar a criação de idéias – sérias, inovadoras e eficientes – e a debater temas polêmicos dos sistemas Jurídico, Político e Social.

O Informativo On-Line SINAJUR pretende, também, agregar mais conhecimento e fomentar a interatividade entre o veículo e o cidadão-leitor.

Caso queira participar, basta selecionar o tema de seu interesse, clicar no link proposto e interagir, com opiniões, comentários, argumentos contrários etc. Em suma, este é um veículo em que o leitor(a), além de ter acesso à informação democrática, ainda tem voz ativa nos debates propostos.

Seja bem-vindo (a)!
 
......................................
APOIADOS E APOIADORES

Justiça Restaurativa
 
......................................
 
Glossários
 
Entenda direito como funciona
o Direito
 
......................................
 
Acervo de Artigos
2007
 
O QUE NÃO É DIREITO
Por Werner Nabiça Coelho


 
SINAJUR © Sistema Nacional de Assistência Jurídica. Criado em Fevereiro de 2006.
site: www.sinajur.org - email:
:sinajur@sinajur.org
Atendimento à Imprensa:
assessoria@sinajur.org | Contato do leitor: contato@sinajur.org
Aviso:
Ao Observatório da Justiça fica reservado o direito de excluir mensagens que desrespeitem a lei ou a dignidade humana, apresentem linguagem obscena e/ou de baixo calão, sejam anônimas, tenham finalidade comercial ou não se enquadrem no contexto dos debates.

O SINAJUR não presta consultoria e/ou assessoria jurídica. O objetivo deste veículo de comunicação é, principalmente, incentivar a participação dos cidadãos em debates de interesse social e divulgar a proposta de criação de um sistema integrado de atendimento jurídico
 
 
Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial sem prévio consentimento dos autores, por qualquer meio ou processo.